| Projeto: |
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PL 818 13/12/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-818/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0818-2005 |
| Promovente: |
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Carlos Apolinario |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR, A PARTIR DO 1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, DA DISCIPLINA DIREITOS E DEVERES CÍVICOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CIVISMO / CURRICULO / DIREITOS E DEVERES CIVICOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS / DISCIPLINA ESCOLAR / ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLA PARTICULAR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0578-2006
ver documento Educ1363-2006
ver documento Fins0177-2010
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 13/12/2005 | Encaminhado em 07/03/2006 | | CCJ | Recebido em 07/03/2006 | Encaminhado em 02/06/2006 | | EDUC | Recebido em 02/06/2006 | Encaminhado em 23/10/2006 | | FIN | Recebido em 25/10/2006 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2009 | Encaminhado em 13/03/2009 | | SGP2 | Recebido em 13/03/2009 | Encaminhado em 22/04/2009 | | FIN | Recebido em 22/04/2009 | Encaminhado em 26/03/2010 | | SGP21 | Recebido em 26/03/2010 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 200, Legislatura 15 em 21/06/2011
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 72/2007 de 26/03/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 10/05/2007 atraves do(a) Ofício ATL nº 212/07-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1114/2007
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